XVII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Participei do XVII Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, evento tradicional que aconteceu no belíssimo teatro na cidade de Paulínea/SP nos dia 08 e 09 deste mês de junho, conto um pouco da minha experiência.

O Congresso organizado pelo TRT-15 tem se tornado evento tradicional no debate relativo às questões de direito e processo do trabalho e a edição de número 17 não deixou a desejar, com temas atuais, mesclando a prática com as questões principiológicas, o evento conseguiu superar as minhas expectativas, creio que dos outros 1.200 participantes também.

O primeiro ponto a ser destacado é o local do evento, o Teatro Municipal de Paulínea é moderno e imponente, inclusive era algo destacado por todos os palestrantes. Contando com muitos lugares, mesmo com uma quantidade imensa de congressistas havia acento para todos.

A organização entregou aos participantes uma bolsa contendo um caderno, uma caneta, informativos referente ao combate do trabalho infantil e um kit com escova de dente, pasta e fio dental.

Como bom apreciador de comida, preciso enfatizar o cofee break e coquetel oferecido pelo evento, considerando o valor da inscrição R$ 300,00, fomos agraciados com verdadeiros banquetes, variação muito grande de pães recheados, salgadinhos e sucos no cofee break, já no coquetel na noite de quinta feira (08), tínhamos tudo isso e mais um pouco, três tipos de caldo, escondidinho de carne seca, regados a espumante, batidas e chopp, foi difícil ir embora.

Entretanto, pode-se dizer que todas estas questões são secundárias, pois o que importa mesmo são os palestrantes e o conteúdo dos painéis, todos contando com expositores conceituados e que souberam passar aos congressistas o que temos de mais atual em direito e processo do trabalho.

Por óbvio que independente do tema ou painel as questões relativas à Reforma Trabalhista vinham a tona e, o descontentamento era evidente entre todos, seja pelo seu conteúdo, seja pela pressa em sancioná-la, alguns palestrantes eram mais incisivos, outros preferiam brincar com a situação, mas nenhum deles parecia concordar com a tal reforma.

Feito esse aspecto introdutório, fiz um resumo de cada um dos painéis, mas para não se tornar um texto longo o cansativo irei postar dois deles por dia.

• Painel de Abertura “A evolução do direito e a uniformização da jurisprudência”.

O painel foi conduzido pelo Ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, infelizmente cheguei com certo atraso à conferência e perdi o início da fala do Ministro, mas pude perceber uma certa crítica ao atual papel dos tribunais superiores que tem dado a última palavra no processo e desconsiderado todo o ocorrido até lá.

Disse que é preciso ter um meio termo entre a segurança jurídica e a maleabilidade do direito, especialmente em razão da dinâmica atual da tecnologia que se aprimora a todo o momento.

Destacou que o direito deve ser estável, mas não imóvel. Terminou dizendo a respeito da necessidade de se aprimorar o estudo para buscar a justiça, que só pode ser encontrada por aqueles que a procuram.

• 1º Painel “Direito Constitucional do Trabalho: Cláusulas Pétreas”

Como foi muito bem exposto pela apresentadora Desembargadora Helena Coelho, neste painel o Professor Márcio Túlio Viana tratou de um tema espinhoso de forma quase que poética, em seu discurso o Professor compara o direito e as cláusulas pétreas a própria pedra, trazendo a poesia de Carlos Drummond de Andrade “no meio do caminho”.

Segundo ele, em que pese os Direitos Sociais e dos Trabalhadores não estarem inseridos de forma expressa no artigo 60, § 4º da Constituição Federal, isso não lhes retira o caráter de cláusula pétrea, uma vez que visam constitui uma sociedade mais igualitária e livre. Nesta senda, disse que é certo que a pedra pode se transformar, contudo não pode perder a sua essência, assim também devem ser as cláusulas pétreas.

Explicou ainda o Professor que atualmente vivemos um choque entre os direitos de 1ª geração e de 2ª geração, onde se situa o Direito do Trabalho. Os de 1ª se encontram em alta, vez que dizem a respeito da não intervenção do Estado e consequente maior liberdade, o que enfraquece os direitos relativos à 2ª geração, ligados a intervenção estatal, assim a lei perde força e o contrato ganha, pois nele há mais liberdade.

Por fim chamou atenção à necessidade de modificação dos sindicatos, especialmente para que se foquem na defesa dos trabalhadores e se unam uns com os outros, sendo isso também tarefa dos operadores do direito, concluiu dizendo que precisamos escolher ser amigos do Direito do Trabalho.

A segunda conferencista Claudia Madaleno, portuguesa professora na Universidade de Lisboa, trouxe a perspectiva do Direito do Trabalho em Portugal, a expectativa era alta, ainda mais após a fala do professor Marcio Túlio e a Portuguesa não decepcionou.

Em 30 minutos conseguiu nos trazer o aspecto histórico e atual do direito do trabalho português, inclusive traçando os paralelos com as questões brasileiras. Portugal está em crise financeira e atualmente vive uma redução dos Direito Sociais sem a alteração Constitucional, mas leis ordinárias foram alteradas, disse à professora que anualmente existem mudanças significativas.

Quanto as questões relacionadas a negociação coletiva, destacou a Palestrante que em Portugal o negociado prevalece sobre o legislado, contudo lá não houve problema relativo a retirada de direito trabalhista, segunda ela, na prática a situação permaneceu a mesma.

Em que pese o fato da Professora Claudia não possuir nacionalidade brasileira isso não alterou o painel que possuía uma carga mais reflexiva do que prática.

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Fique ligado no blog para acompanhar o resumo dos demais painéis.

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